Supremo mantém decisão que validou piso nacional dos professores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou embargos de declaração contra a decisão que confirmou a validade do artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, que prevê a forma de…
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Com relação à demora na comunicação do acidente pela autora, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) esclareceu que não é a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) que…
A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que determinou a manutenção do benefício de auxílio-transporte pago a servidor público militar independentemente de apresentação dos…
A matéria teve repercussão geral reconhecida e será julgada posteriormente pelo Plenário. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a possibilidade de dupla responsabilização (por crime eleitoral e por ato…
A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de assistencial de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da…
De acordo com as informações do governo federal, cerca de 2% dos servidores ativos do país – na esfera federal, estadual e municipal – tem algum tipo de deficiência, seja…
Entendimento deverá ser observado durante análise de procedimentos administrativos disciplinares, uniformizando tratamento dos casos na administração pública federal indireta A procuradora-geral Federal, Adriana Venturini, assinou nesta terça-feira (15/08) parecer que…
Conhecedora das minúcias do Orçamento da União, Esther Dweck se equilibra entre os números, o cenário político e volume crescente de demandas do funcionalismo para tocar o barco do MGI…
Decisão do TCU define que correspondência deve ser feita considerando oitenta por centro de todo o período contributivo O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o cálculo de…
Metade dos benefícios solicitados em junho tiveram resposta negativa; entenda o motivos e saiba evitá-los Metade dos benefícios solicitados por segurados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em junho…