Bortolini Advogados Associados concentra sua capacidade técnica e seu trabalho nas áreas do Direito Público e Empresarial. O Direito Público versa sobre os mais variados litígios entre a Administração Pública e os demais atores sociais, como empresas, agentes públicos e demais cidadãos.
a) Direito Público para Empresas
– Consultoria Jurídica especializada antes e durante o procedimento de Licitação, sanando suas dúvidas e observando a legalidade das seleções, interpondo os recursos administrativos e judiciais necessários para sua defesa.
– Assessoria Jurídica nos processos administrativos de fiscalização e imposição de multas durante a execução dos Contratos Públicos e nos casos de investigação e processamento por supostos atos de improbidade administrativa.
– Defesa administrativa e judicial em razão do exercício abusivo do poder de polícia por parte da Administração Pública, com fiscalizações e medidas desproporcionais e equivocadas que tragam prejuízos para o exercício da atividade empresarial.
b) Direito Público para Agentes Públicos
– Representação jurídica de Associações e Sindicatos de Servidores Públicos no meio administrativo e judicial para defesa coletiva ou individual dos direitos remuneratórios e funcionais assegurados às carreiras, quando descumpridos pela Administração Pública e seus setores.
– Realização da defesa técnica de agentes públicos em processos administrativos disciplinares, procedimentos dos Tribunais de Conta e processos judiciais de improbidade administrativa ou cobrança em razão de supostos atos ilícitos cometidos no exercício funcional.
c) Direito Público para demais cidadãos:
– Assessoria Jurídica para candidatos que estejam prestando provas para Concurso Público e que tenham sido lesados por ato ilegal das Bancas ou por sua não nomeação, através de recursos administrativos e ações judiciais.
– Atuação em ações indenizatórias em face da Administração Pública, por atos ilícitos cometidos por seus agentes (erros médicos, acidentes ou ofensas) ou por danos causados em razão de sua omissão (falha na prestação de serviços públicos relevantes).
– Representação nos processos administrativos e judiciais relativos à Desapropriação de áreas privadas.