O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última terça-feira (13/01), que a União não pode exigir compensação das horas não trabalhadas durante a Copa do Mundo 2014…
Licença-prêmio não gozada pode ser convertida em pecúnia para fins de aposentadoria Servidor possui direito a converter em pecúnia o período de licença-prêmio adquirido e não gozado ou não utilizado…
A condutora conduzia seu veículo pela rodovia, por volta das 5h da manhã, quando notou que na pista em que estava havia uma capa de pneu de caminhão, que se…
Medida Provisória altera regras para pensões dos servidores públicos Publicada em 30 de dezembro de 2014, a Medida Provisória 664 institui novos critérios para a concessão de vários benefícios previdenciários,…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi proibido, em decisão da 20ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), de efetivar descontos para ressarcir pagamentos realizados equivocadamente pela Administração quando…
Enteados e menores tutelados equiparam-se a filhos, para fins de pagamento de pensão por morte, mediante declaração do segurado e comprovação de dependência econômica. Com esse entendimento, 9a Turma do…
O juiz federal substituto da 9ª Vara Federal, Bernardo Monteiro Ferraz, concedeu licença adotante remunerada de 180 dias ao servidor federal da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Mauro Bezerra,…
Na decisão, a câmara reconheceu a responsabilidade da empresa em vigiar a estrada e mantê-la segura e livre da presença de animais. O homem trafegava pela rodovia, e bateu em…