A prática de ato ilícito por preposto de empresa é circunstância suficiente para ensejar a condenação da empregadora ao pagamento de indenização por danos morais. Dessa forma, a juíza Alzeni…
Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal será elaborado pelos nomeados. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou nesta quarta-feira…
Prezados clientes:Em razão do período de férias dos colaboradores, associada com o recesso forense, o escritório Bortolini & D’Avila suspenderá temporariamente os atendimentos presenciais, virtuais e telefônicos, bem as consultas…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um candidato com visão monocular o direito de prosseguir em um concurso para perito criminal federal em…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata ao cargo de oficial temporário da Força Aérea Brasileira (FAB) permanecer no processo…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido de um aposentado para converter sua aposentadoria proporcional por tempo de serviço em aposentadoria por invalidez, com…
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber indenização por danos morais, no…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da União para que a decisão do Tribunal que afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do…
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a suspensão do pagamento do salário de um servidor público que responde a processo…
Lista passa a valer em 3 de outubro; segurados também terão aposentadoria por invalidez sem carência O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está ampliando a lista de doenças que…