Empregado que discutiu com colega de trabalho tem justa causa revertida
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a reversão da despedida por justa causa de um mecânico que discutiu com um colega em uma…
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A OAB/RS ingressou no pedido de providências que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionando a limitação orçamentária imposta pelas Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021 que estabeleceram um novo…
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido de…
A atividade de cuidar da própria casa não é diferente das atribuições exercidas pelos demais trabalhadores domésticos protegidos pela Previdência. Turma Recursal concedeu benefício por incapacidade temporária a dona de…
Autora argumenta que educadoras têm direitos prejudicados por não serem enquadradas na carreira do magistério O Projeto de Lei (PL) 2.387, de 2023, determina a concessão do piso salarial da…
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Decisão do ministro André Mendonça levou em consideração a natureza remuneratória das verbas descritas nas leis estaduais. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivos de cinco…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente um pedido de aposentadoria por idade condenando o Instituto Nacional do Seguro Social…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) negou as apelações do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e da União contra…
Apenas concursados podem ser admitidos no regime próprio de previdência social. A decisão foi proferida no julgamento de recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou…