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Apenas concursados podem ser admitidos no regime próprio de previdência social. A decisão foi proferida no julgamento de recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que não cabe desconto referente a auxílio-alimentação pago a servidor público durante o período em que ele se…
Títulos prioritários de dívida da União ficam sem pagamento, segundo dados da Justiça federal. Dados da Justiça Federal mostram que a União não consegue pagar nem os precatórios de natureza…
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Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal será elaborado pelos nomeados. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou nesta quarta-feira…
O Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou, nesta quarta-feira (28), um hotsite com informações sobre precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). A nova interface, acessada pelo Portal do CJF…
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um candidato com visão monocular o direito de prosseguir em um concurso para perito criminal federal em…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata ao cargo de oficial temporário da Força Aérea Brasileira (FAB) permanecer no processo…