Manutenção de isenção do IR
A constatação, por médicos, de provável cura de doença grave não autoriza a revogação de isenção de Imposto de Renda de aposentado. Com base nesse entendimento do STJ, recente decisão…
Assessoria em procedimentos licitatórios e revisão de contratos administrativos.
Defesa em ação civil pública por atos de improbidade administrativa.
Consultoria preventiva para pessoas jurídicas.
Defesa de interesses funcionais de servidores e categorias.
Obrigado por visitar Bortolini & D’Avila Advogados Associados.
Dúvidas? Clique aqui e entre em contato conosco.
A constatação, por médicos, de provável cura de doença grave não autoriza a revogação de isenção de Imposto de Renda de aposentado. Com base nesse entendimento do STJ, recente decisão…
Teste físico e psicológico em concurso público deve estar previsto também em lei Além de previstos no edital, os testes físicos e psicológicos em concursos públicos devem ser determinados por…
Não estão sujeitas a registro perante o respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária, nem à contratação de profissionais nele inscritos como responsáveis técnicos, as pessoas jurídicas que explorem as atividades…
Se o Supremo Tribunal Federal já definiu que editais de concurso público não podem restringir pessoas com tatuagem, exceto em casos excepcionais e que violem “valores constitucionais”, a Polícia Militar…
Em 2016, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão majoritária nos autos do RE 778889, decidiu que a legislação não pode prever prazos diferenciados para concessão de licença-maternidade…
Técnico Judiciário havia sido removido por permuta do TRT2 para o TRT15, mas a portaria de remoção do outro servidor foi cessada após aposentadoria A Primeira Turma do Tribunal Regional…
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) condenou uma construtora, juntamente com a Caixa Econômica Federal (CEF), a reparar os danos causados por defeitos na edificação de um conjunto habitacional…
Um professor do Instituto Federal Catarinense (IFC), Campus Blumenau, que desenvolveu estresse emocional devido às atividades burocráticas que desempenhava, obteve na Justiça o direito de ser transferido para atuar em…
A anulação de um concurso, por culpa exclusiva da administração pública, causa danos morais no servidor demitido e gera o dever de indenizar. Afinal, além de não dar causa às irregularidades…
São abusivas as cláusulas contratuais que restringem exames, diagnósticos e internações pedidos por médicos que não sejam conveniados ao plano de saúde do paciente, pois resultam em discriminação. Assim entendeu, por…