Encontro tem como um dos objetivos apresentar ao novo titular da pasta o que estava sendo negociado com a categoria ALESSANDRA HORTO Rio – Representantes dos docentes federais pediram audiência com o novo ministro da Educação, Cid Gomes, em mais uma tentativa de reabrir o diálogo com a pasta. Desde o primeiro semestre do ano…
Um fórum composto por entidades que defendem os interesses dos servidores da União vai acompanhar de perto o andamento de projetos de lei que afetam a vida do funcionalismo federal e estão tramitando no Congresso Nacional. O objetivo é garantir a aprovação de matérias que garantam direitos ou representem benefícios, além de derrubar as propostas…
A 1ª Turma do TRF 1ª Região condenou o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) a pagar a um servidor aposentado as férias não gozadas nos exercícios de 1961, 1964, 1966, 1970, 1971, 1972, 1973, 1974, 1975 e 1976, acrescidas de terço constitucional, com juros e correção monetária. Após ter seu pedido negado no…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última terça-feira (13/01), que a União não pode exigir compensação das horas não trabalhadas durante a Copa do Mundo 2014 pelos servidores do Ministério da Saúde no estado do Rio Grande do Sul. O julgamento realizado pela Vice-Presidência do TRF4, analisando medida cautelar interposta Sindicato…
Licença-prêmio não gozada pode ser convertida em pecúnia para fins de aposentadoria Servidor possui direito a converter em pecúnia o período de licença-prêmio adquirido e não gozado ou não utilizado para contagem em dobro do tempo para fins de aposentadoria. Essa foi a fundamentação adotada pela 2ª Turma do TRF da 1ª Região para determinar…
A condutora conduzia seu veículo pela rodovia, por volta das 5h da manhã, quando notou que na pista em que estava havia uma capa de pneu de caminhão, que se confundia com o asfalto, tendo em vista o horário e a cor de ambos. Mesmo tendo tentado desviar, a autora teve seu carro danificado pelo…
Turma absolve professor que acumulou indevidamente dois cargos públicos da prática de improbidade administrativa Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região absolveu um professor universitário em regime de dedicação exclusiva da prática de improbidade administrativa em virtude da acumulação de dois cargos na Administração Pública. A decisão foi tomada após a análise…
Cassada decisão do TCU sobre jornada de trabalho de servidores médicos do TRT-10 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou aos servidores médicos do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) o cumprimento de jornada de trabalho de sete horas diárias.…
Medida Provisória altera regras para pensões dos servidores públicos Publicada em 30 de dezembro de 2014, a Medida Provisória 664 institui novos critérios para a concessão de vários benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e pensão por morte, todos com restrições. As mudanças passam a valer a partir de 31 de março de…