Menu

14out

Conversão de aposentadoria proporcional em integral necessita comprovação da doença prevista em rol taxativo da lei

Posted by: admin Categories: Notícias
No comments

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido de um aposentado para converter sua aposentadoria proporcional por tempo de serviço em aposentadoria por invalidez, com proventos integrais. Após ter o pedido de conversão negado na 1ª instância, o autor recorreu ao TRF1 alegando que é acometido por uma enfermidade grave…

Read more
Tags:
10out

INSS deve indenizar segurada em R$ 10 mil por demora na implantação do auxílio-doença
Autarquia levou mais de oito meses para efetivar benefício a mulher que passava por tratamento oncológico

Posted by: admin Categories: Notícias
No comments

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, devido à demora na implantação de auxílio-doença concedido judicialmente. O benefício previdenciário foi implantado mais de oito meses depois da…

Read more
Tags:
6out

STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias
Na decisão, o Tribunal entendeu que a tributação feria direitos fundamentais e atingia interesses de pessoas vulneráveis.

Posted by: admin Categories: Notícias
No comments

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da União para que a decisão do Tribunal que afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias não tivesse efeito retroativo. Pessoas vulneráveis Em junho, no julgamento da Ação Direta…

Read more
Tags:
3out

Servidor que responde a processo administrativo disciplinar não pode ter salário suspenso

Posted by: admin Categories: Notícias
No comments

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a suspensão do pagamento do salário de um servidor público que responde a processo administrativo disciplinar (PAD). No caso, o órgão público recorreu contra o acórdão do TRF1 que manteve o pagamento do salário do servidor até que o…

Read more
Tags: