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31ago

Portadores de deficiências trabalhadores do serviço público podem antecipar aposentadoria

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De acordo com as informações do governo federal, cerca de 2% dos servidores ativos do país – na esfera federal, estadual e municipal – tem algum tipo de deficiência, seja mental ou física. Os dados são de 2022. Esse total de funcionários talvez não saiba que parte considerável tem o direito de adiantar a aposentadoria…

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23ago

Parecer da AGU fixa pena de demissão para casos de assédio sexual nas autarquias e fundações públicas federais

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Entendimento deverá ser observado durante análise de procedimentos administrativos disciplinares, uniformizando tratamento dos casos na administração pública federal indireta A procuradora-geral Federal, Adriana Venturini, assinou nesta terça-feira (15/08) parecer que estabelece que a prática do assédio sexual é conduta gravíssima a ser punida com demissão, penalidade máxima prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei…

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23ago

Dweck quer pacote alternativo à Reforma Administrativa

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Conhecedora das minúcias do Orçamento da União, Esther Dweck se equilibra entre os números, o cenário político e volume crescente de demandas do funcionalismo para tocar o barco do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação). Ao Jota e à newsletter semanal e gratuita “Por Dentro da Máquina”, que começou a circular, nesta terça-feira (15),…

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23ago

Cálculo de aposentadoria especial de servidor com deficiência deve considerar média simples dos maiores salários de contribuição

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Decisão do TCU define que correspondência deve ser feita considerando oitenta por centro de todo o período contributivo O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o cálculo de aposentadoria especial – por idade ou tempo de serviço – de servidores com deficiência devem considerar a média simples dos maiores salários de contribuição correspondentes…

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10ago

Fuja dos erros que impedem a concessão da aposentadoria do INSS

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Metade dos benefícios solicitados em junho tiveram resposta negativa; entenda o motivos e saiba evitá-los Metade dos benefícios solicitados por segurados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em junho foi negado. Os dados consideram pedidos de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, pensão por morte e BPC (Benefício de Prestação Continuada) do…

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4ago

Saiba como identificar casos de assédio no trabalho

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Em julho, perfis do TST nas redes sociais divulgaram a campanha “É assédio!”, para auxiliar vítimas a identificar práticas abusivas O assédio se caracteriza pelo ato de importunar alguém de forma abusiva. Isso ocorre, por exemplo, com perseguição, propostas, declarações ou insistências, de forma virtual ou presencial. No ambiente de trabalho, ele se configura quando…

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4ago

Empresa deve analisar documentação de candidata a concurso que perdeu prazo por problema de saúde

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) aceitar e analisar a documentação apresentada por uma candidata ao cargo de Técnico de Enfermagem. De acordo com os autos, a autora perdeu o prazo da entrega dos documentos por motivos de…

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4ago

Governo federal exclui necessidade de servidor ‘bater ponto’, substituindo por ‘controle por produtividade’

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Normas foram detalhadas nesta segunda-feira pelo Ministério da Gestão e da inovação em Serviços Públicos O governo federal atualizou nesta segunda-feira (dia 31) as regras do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), criado em 2022 na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro — com uma série de orientações e critérios para a prestação do serviço público.…

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4ago

STF suspende processos da revisão da vida toda e volta a julgar tema em agosto

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Plenário virtual vai analisar embargos de declaração; correção permite aos segurados incluir todos os salários na aposentadoria O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou pedido do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e suspendeu todos os processos que tratam da revisão da vida toda na Justiça. A suspensão será válida até…

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4ago

Sindicato de bancários pode mover ação para discutir adicional de transferência

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Sindicatos têm ampla e irrestrita legitimidade para atuar, como substituto processual, na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes das categorias por eles representadas. Isso inclui discussões sobre o pagamento de adicional de transferência aos empregados. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou a atuação de…

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